Características

Prática e intuitiva, a Calculadora Penal permite a elaboração e revisão dos cálculos da dosimetria da pena com poucos cliques.

* A tradicional função de cálculo de penas fracionadas (ex.: aumento de 1/6, redução de 2/3, etc.), é feita rapidamente com a utilização de botões de atalho, sendo possível também a indicação de frações incomuns.

* As sucessivas etapas da dosimetria podem ser calculadas de forma simples, sem a necessidade de recomeçar os cálculos a cada nova operação. Os resultados de cada fase ficam sempre visíveis, facilitando a consulta.

* O programa permite a soma de penas, função bastante útil nos casos de cúmulo material.

* Detração: indicação dos lapsos de progressão de regime, considerando o tempo da prisão cautelar (Lei 12.736/12).

* Tabela com as penas dos crimes mais recorrentes, dispensando a consulta ao Código Penal e às leis especiais.

* Possível o cálculo da pena-base levando em consideração frações proporcionais à pena mínima e à máxima cominada.

* Utilizada em todos os estados do Brasil.

Licença de uso

A Calculadora Penal é um programa gratuito (freeware), cuja instalação e utilização são de inteira responsabilidade do usuário.

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